PIX: Pessoas e Empresas com Irregularidade na Receita Terão Chaves Excluídas

O Banco Central anunciou novas regras para aumentar a segurança do PIX e evitar fraudes. Uma das principais mudanças é a exclusão das chaves PIX de pessoas e empresas que estejam com situação irregular na Receita Federal.

Se você tem uma empresa ou utiliza o PIX com frequência, entenda o que muda e como isso pode te afetar.

O que muda no PIX?

Agora, bancos e instituições financeiras deverão excluir chaves PIX associadas a CPFs ou CNPJs com problemas cadastrais. Isso significa que, se houver alguma irregularidade no seu registro junto à Receita Federal, suas chaves podem ser removidas do sistema.

Quem pode ter a chave PIX excluída?

A medida afetará CPFs e CNPJs que estejam com a seguinte situação na Receita:

✅ Pessoas Físicas:

• Grafia inconsistente do nome;
• CPF de falecidos;
• CPF suspenso, cancelado ou nulo.

✅ Empresas (CNPJs):

• Situação suspensa;
• CNPJ inapto ou baixado;
• CNPJ considerado nulo.

Isso significa que, caso sua empresa esteja com pendências na Receita Federal, pode perder o acesso às chaves PIX registradas.

Por que o Banco Central tomou essa decisão?

A ideia do Banco Central é dificultar golpes que envolvem o uso indevido de chaves PIX associadas a CPFs ou CNPJs irregulares. Muitas fraudes ocorrem quando golpistas utilizam informações erradas ou alteram os dados de propriedade da conta, dificultando o rastreamento das transações.

Com as novas regras, todas as instituições financeiras deverão verificar a situação cadastral sempre que houver:

• ✔ Registro de uma nova chave PIX;
• ✔ Alteração de informações da chave;
• ✔ Portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave.

Outras mudanças importantes

Além da exclusão de chaves de CPFs e CNPJs irregulares, o Banco Central anunciou mais duas alterações no PIX:

• 🔹 Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Se um e-mail já estiver cadastrado como chave PIX, ele não poderá ser transferido para outra pessoa ou empresa.
• 🔹 Chaves aleatórias não poderão ser alteradas. Caso seja necessário atualizar alguma informação, será preciso excluir a chave antiga e registrar uma nova.

O que fazer para evitar problemas com o PIX?

Se você ou sua empresa utilizam o PIX regularmente, é importante garantir que sua situação na Receita Federal esteja regularizada. Para isso:

• ✅ Consulte sua situação cadastral no site da Receita Federal e verifique se há alguma pendência;
• ✅ Atualize informações inconsistentes, como grafia do nome ou CPF/CNPJ;
• ✅ Empresas devem manter suas obrigações fiscais em dia para evitar que o CNPJ fique inapto ou suspenso.

Lembre-se: essas mudanças não afetam o uso do PIX para quem está com a documentação em dia! O objetivo do Banco Central é aumentar a segurança das transações e reduzir o número de golpes.

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