Implantação eSocial - Informações Importantes
O eSocial vem sendo implantado aos poucos e em Julho/2018 todas as empresas deverão se adaptar as novas exigências.
O que é:
O eSocial é um sistema único de coleta de dados trabalhistas, previdenciários e tributários.
Objetivos:
- Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores brasileiros.
- Simplificar e unificar o cumprimento das obrigações
- Aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.
Órgãos envolvidos:
Comitê Diretivo
- Ministério da Fazenda
- Ministério do Trabalho e Previdência Social
- Secretaria da Micro e Pequena Empresa na Previdência da República.
Comitê Gestor
- Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério da Previdência Social
- Secretaria da Receita Federal do Brasil
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Conselho curador do FGTS, representado pela CEF, na qualidade de agente operador do FGTS
Informações contidas no eSocial
- Dados do empregador
- Cadastro dos funcionários e seus registros
- Tabelas de proventos, descontos, departamentos, horários, cargos, funções, turnos, etc.
- Admissões, rescisões, férias, licenças, afastamentos e demais variáveis, retenções de INSS.
- Processos Judiciais Trabalhistas
Como devemos nos preparar para o eSocial (importante)
O eSocial causará um grande choque de realidade quando automatizar a fiscalização da legislação trabalhista através do cruzamento de informações a partir dos dados enviados ao Governo, induzindo as empresas a uma mudança cultural para sua implantação.
Pontos para verificação:
- Revisar os processos internos, integrando todos os setores atingidos (RH, Medicina do Trabalho, Departamento Pessoal, TI)
- Certificar-se de que todos os envolvidos estejam cientes das regras e prazos exigidos.
- Evitar divergências de dados cadastrais com a base do Governo Federal.
Cronograma eSocial
- Julho/2018 – Apenas informações relativas as empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
- Setembro/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas e enviar informações relativas aos trabalhadores, e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos) como admissões, afastamentos e desligamentos.
- Novembro/2018 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
- Janeiro/2019 – Substituição da GFIP (Guia de Informações a Previdência Social e compensação cruzada)
Nesta última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
Atenção: Todas as empresas terão que contratar uma empresa de Medicina do Trabalho para controle do ambiente de trabalho e condições de saúde de seus trabalhadores.
Para o sucesso da implantação do eSocial fortaleça ainda mais a parceria com seu escritório de contabilidade.
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