Atualizações no FGTS: O Fim do Saque-Aniversário e as Novas Modalidades
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está passando por mudanças importantes que podem impactar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Recentemente, o Ministério do Trabalho apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a extinção do saque-aniversário, uma das modalidades de saque do FGTS. Mas o que isso significa para os trabalhadores? E quais são as novas opções disponíveis? Continue lendo para entender tudo sobre as atualizações no FGTS!
O que é o FGTS e por que ele é importante?
O FGTS foi criado em 1967 com o objetivo de auxiliar os trabalhadores a construir um patrimônio e garantir proteção em caso de demissão sem justa causa. Funciona da seguinte maneira: os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. Ao longo do tempo, esse saldo pode ser utilizado em diferentes situações, como compra de imóvel, aposentadoria ou em caso de demissão.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário foi uma modalidade introduzida em 2020, permitindo que os trabalhadores retirem anualmente, no mês de seu aniversário, uma parte do saldo do FGTS. A porcentagem que pode ser retirada varia de acordo com o valor disponível na conta, mas é importante lembrar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Neste caso, ele ainda mantém o direito à multa rescisória de 40%, mas o saldo do FGTS só pode ser retirado em situações específicas.
No entanto, essa modalidade de saque está com os dias contados. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula aprovou a proposta que prevê o fim do saque-aniversário, e agora o projeto de lei segue para votação no Congresso Nacional. A ideia é substituir o saque-aniversário por um novo modelo de crédito consignado, onde o FGTS poderá ser usado como garantia para obtenção de crédito a taxas mais acessíveis.
Outras modalidades de saque do FGTS
Enquanto o saque-aniversário pode estar com os dias contados, outras modalidades de saque do FGTS continuam disponíveis para os trabalhadores. Vamos entender cada uma delas:
1. Saque-Rescisão
O saque-rescisão é a modalidade que permite ao trabalhador retirar o saldo total do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa. Mas não é só nesse caso! Outras situações que permitem o saque-rescisão incluem:
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo do FGTS.
- Rescisão por acordo entre empregado e empregador: Quando ambas as partes concordam em encerrar o contrato de trabalho.
- Falência da empresa: Caso a empresa vá à falência, os funcionários têm o direito de sacar o FGTS.
- Doenças graves: Em casos de doenças graves que acometem o trabalhador ou seus dependentes, o saque é permitido.
- Falecimento do trabalhador: Os dependentes do trabalhador falecido têm direito a sacar o FGTS.
2. Saque-Calamidade
Essa modalidade de saque permite que os trabalhadores retirem até R$ 6.220,00 de cada conta do FGTS em situações de emergência ou calamidade pública, como desastres naturais. A retirada só pode ser feita mediante a decretação de estado de calamidade pública ou emergência na região onde o trabalhador reside.
3. Compra da Casa Própria
O FGTS também é uma ferramenta essencial para quem deseja adquirir um imóvel. O trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para comprar ou financiar um imóvel residencial no Brasil, desde que atenda a alguns requisitos, como ter no mínimo três anos de carteira assinada e não possuir outro imóvel no município onde pretende comprar o novo empreendimento.
Como verificar e sacar o FGTS?
Se você deseja verificar se tem direito ao saque do FGTS ou simplesmente acompanhar seu saldo, siga este passo a passo:
- Verifique se você tem direito ao saque: Antes de tudo, confira se você se enquadra em alguma das condições previstas para saque do FGTS.
- Acesse o aplicativo FGTS ou site da Caixa: O saldo do FGTS pode ser consultado e o saque solicitado diretamente pelo app FGTS (disponível para iOS e Android) ou pelo site da Caixa.
- Documentos necessários: Tenha em mãos documentos como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de rescisão, se aplicável.
- Escolha a forma de recebimento: O saque pode ser feito por crédito em conta bancária ou presencialmente em agências da Caixa, dependendo do valor.
- Aguarde a liberação: Após a solicitação, a Caixa processa o pedido e libera o dinheiro conforme os prazos estabelecidos.
O que muda com o fim do Saque-Aniversário?
O principal objetivo do fim do saque-aniversário é garantir um crédito acessível e seguro ao trabalhador, preservando a função original do FGTS como uma proteção em caso de desemprego. Ao utilizar o FGTS como garantia para o crédito consignado, o governo espera que os trabalhadores tenham acesso a empréstimos com juros mais baixos, o que pode ser especialmente útil em momentos de dificuldade financeira.
Conclusão
As mudanças propostas no FGTS demonstram que o governo está buscando maneiras de modernizar e otimizar o uso do fundo para proteger os trabalhadores e oferecer soluções financeiras mais acessíveis. Enquanto o fim do saque-aniversário ainda está em discussão no Congresso, é essencial que os trabalhadores estejam atentos a essas alterações para fazer o melhor uso do seu FGTS.
Se você tiver dúvidas ou quiser mais informações sobre como essas mudanças podem impactar seus direitos e finanças, não hesite em entrar em contato com um contador ou uma empresa especializada, como a FB Contábil, que está sempre pronta para auxiliar e oferecer a melhor orientação para o seu caso.