Economia | 11/07/2017 Simples Nacional: Fiscos identificam contribuintes com indícios de omissão de receita Foi concluída a seleção dos optantes do Simples Nacional que serão objeto do Alerta do Simples Nacional 4. As ações integradas identificaram cerca de 25 mil contribuintes
Economia | 07/07/2017 Lei que Permite Descontos em Pagamentos À Vista é Sancionada Para o governo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos.
Economia | 28/06/2017 Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 que disciplina o pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Simples Nacional e do MEI.
Economia | 20/06/2017 Comitê Gestor aprova a Resolução 133 e a Recomendação 6 A Resolução CGSN nº 133 determina, dentre outras medidas, que se consideram bens do ativo imobilizado ativos tangíveis cuja desincorporação ocorra a partir do 13º mês contado da respectiva entrada.
Economia | 02/03/2017 Novidades sobre o IRPF/DIRPF 2017 A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017, ano-calendário de 2016, apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: atualização automática, entrega sem necessidade de instalação do Receitanet, recuperação de nomes...
Economia | 23/02/2017 Carnê-Leão: corretor e administrador de imóveis devem identificar fonte dos rendimentos A Instrução Normativa 1.692 RFB/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/2, altera a IN 1.531/2014 para dispor que, a partir do ano-calendário de 2017, o corretor e o administrador de imóveis, que utilizarem o programa Recolhimento Mensal...
Economia | 20/02/2017 Receita vai ampliar fiscalização de contribuição previdenciária por empresas Um dos focos dos auditores será as empresas exportadoras que foram desoneradas. As empresas que têm trabalhadores expostos a riscos do ambiente de trabalho e que pagam uma contribuição maior à Previdência Social também estão no alvo da Receita.
Economia | 20/02/2017 Quem deve declarar Imposto de Renda 2017 Ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, o imposto de renda não precisa ser declarado por todo cidadão maior de idade. Somente alguns perfis de contribuintes realmente precisam contribuir para o Imposto de Renda 2017
Economia | 16/02/2017 Saque do FGTS vai de 10 de março a 31 de julho Para evitar que muita gente vá ao mesmo tempo nas agências da Caixa Econômica Federal, foi definida uma ordem para os saques, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
Economia | 17/01/2017 Previdência: Publicada Tabela INSS 2017 Através da Portaria nº 8/2017 o Ministério da Fazenda divulgou a Tabela de Contribuição dos Segurados Empregados, Empregados Domésticos e Trabalhadores Avulsos para 2017.
Economia | 03/01/2017 Trabalhador Poderá Sacar o FGTS de Conta Inativa Mesmo se Estiver Trabalhando Por meio da Medida Provisória 763/2016 não há mais a exigência de que o trabalhador esteja fora do regime do FGTS por 3 anos ininterruptos para poder sacar o saldo da conta inativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
Economia | 03/01/2017 Trabalho: Salário Mínimo estabelecido em R$ 937,00 para o ano de 2017 Através do Decreto nº 8.948/2016 o valor do salário mínimo federal foi fixado em R$ 937,00 mensais. O Valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 31,23 e o salário mínimo/hora R$ 4,26.
Economia | 02/01/2017 Governo publica nova Tabela de Incidência do IPI O governo publicou, na última sexta (30), a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados. Essa tabela mostra quais são as alíquotas sobre produtos industrializados no mercado interno ou importados.
Economia | 02/01/2017 Receita Federal disciplina atos perante o CNPJ Foi publicada no Diário Oficial da União, a IN RFB nº 1684, que promove ajustes no texto da IN RFB 1.634 de 06 de maio de 2016, a fim de tornar mais claros alguns dispositivos.
Economia | 02/12/2016 Câmara aprova lei que proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício Na sessão da Câmara desta quarta-feira foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe a soltura de rojões e fogos de artifício no município, seja em locais públicos ou privados, abertos ou fechados.
Economia | 02/12/2016 Comissão do Senado aprova regulamentação da gorjeta A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago por clientes a garçons, camareiros e outros profissionais em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Economia | 28/10/2016 Temer sanciona lei que eleva teto para aderir ao Supersimples O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (27), o projeto que amplia o teto de faturamento para que empresas possam aderir ao Supersimples, programa que simplifica o pagamento de tributos.
Economia | 28/10/2016 Empregadores Precisam Alertar seus Motoristas Quanto às Novas Regras de Trânsito Válidas a Partir de Nov/16 Em maio/2016 foi aprovada a Lei 13.281/2016, alterando a Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro CTB), a qual trouxe significativas alterações que merecem atenção dos empregadores.
Economia | 25/10/2016 Governo cassa inscrição estadual de mais de 50 mil empresas de SP Mais de 50,8 mil contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Economia | 14/10/2016 INSS cancela 82% dos benefícios após perícia Após passar um pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS, o Governo Federal detectou que a maioria dos auxílios-doença concedidos por meio de decisões judiciais que foram analisados tinha irregularidades ou fraudes
