Economia | 21/12/2018 Prefeito sanciona Lei que disciplina Uso e Solo na cidade de Campinas A lei é uma das principais ferramentas de planejamento para orientar o desenvolvimento da cidade e organizar as atividades urbanas no território (moradia, comércio, serviços, indústria, lazer e transporte).
Economia | 26/10/2018 Alteração da Tabela do IPI(TIPI/2016) Publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25.10.2018, os Atos Declaratórios Executivos RFB n° 06/2018 e 07/2018 alteram a Tabela do IPI (TIPI/2016), em decorrência de alterações na Nomenclatura ...
Economia | 12/09/2018 Receita Federal exclui empresas devedoras do Simples Nacional. A Receita Federal do Brasil está expedindo, a partir da data de hoje, Ato Declaratório Executivo de Exclusão...
Economia | 10/05/2018 Instrução Normativa DRM 01/2018 Altera prazo de Cancelamento e Substituição de NFSe no município de Campinas Publicada no final de fevereiro, altera o prazo de cancelamento da nota fiscal de serviços eletrônica (NFSe) de até o 5º dia útil do mês subsequente para até o último dia do mês subsequente.
Economia | 08/05/2018 NF-e passa a ser obrigatório a todos os Contribuintes optantes pelo Simples Nacional Governo do Estado de São Paulo através da Portaria CAT n° 36/2018 (DOE de 05.05.2018), altera a Portaria CAT n° 162/2008 exigindo a obrigatoriedade da emissão da NF-e e do DANFE
Economia | 28/02/2018 IRPF 2018 Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que estabelece normas e procedimentos para entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2018.
Economia | 05/02/2018 Receita baixa CNPJ de MEI Irregular A Receita Federal do Brasil publicou baixa de CNPJ de Microempreendedores Individuais (MEI´s) intimados em outubro de 2017 e que não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018.
Economia | 31/01/2018 MEI 2018: boleto será reajustado em fevereiro Com o aumento do salário mínimo de R$ 937,00 para R$ 954,00, o cálculo do DAS do Microempreendedor Individual (MEI) sofrerá reajuste em fevereiro.
Economia | 20/10/2017 Número de novas empresas cresce 5,1% no 3º tri O número de novas empresas registradas no Brasil cresceu 5,1% no terceiro trimestre ante o segundo trimestre, informou a Boa Vista SCPC, em levantamento feito a partir de dados da Receita Federal.
Economia | 20/10/2017 Receita Normatiza Acesso ao e-CAC Através da Instrução Normativa RFB 1.751/2017 a Receita Federal normatizou a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC).
Economia | 28/08/2017 CONTAS DO PIS/PASEP Disponibilização para Movimentação. Alterações A Medida Provisória n° 797/2017, publicada no DOU de 24.08.2017, que altera a Lei Complementar n° 26/75, dispondo sobre a movimentação das contas do PIS e do PASEP
Economia | 14/08/2017 Contabilidade em Foco Atrás de uma grande ideia de negócio e já pensando na formalização dele, o empresário encontra um cenário de muitas dúvidas em relação aos tipos jurídicos existentes, além de levar em consideração o impacto tributário da nova empresa.
Economia | 07/07/2017 Lei que Permite Descontos em Pagamentos À Vista é Sancionada Para o governo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos.
Economia | 28/06/2017 Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1712 que disciplina o pedido de restituição de tributos administrados pela RFB abrangidos pelo Simples Nacional e do MEI.
Economia | 20/06/2017 Comitê Gestor aprova a Resolução 133 e a Recomendação 6 A Resolução CGSN nº 133 determina, dentre outras medidas, que se consideram bens do ativo imobilizado ativos tangíveis cuja desincorporação ocorra a partir do 13º mês contado da respectiva entrada.
Economia | 02/03/2017 Novidades sobre o IRPF/DIRPF 2017 A declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017, ano-calendário de 2016, apresenta algumas novidades, dentre as quais destacam-se: atualização automática, entrega sem necessidade de instalação do Receitanet, recuperação de nomes...
Economia | 23/02/2017 Carnê-Leão: corretor e administrador de imóveis devem identificar fonte dos rendimentos A Instrução Normativa 1.692 RFB/2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, 22/2, altera a IN 1.531/2014 para dispor que, a partir do ano-calendário de 2017, o corretor e o administrador de imóveis, que utilizarem o programa Recolhimento Mensal...
Economia | 20/02/2017 Receita vai ampliar fiscalização de contribuição previdenciária por empresas Um dos focos dos auditores será as empresas exportadoras que foram desoneradas. As empresas que têm trabalhadores expostos a riscos do ambiente de trabalho e que pagam uma contribuição maior à Previdência Social também estão no alvo da Receita.
Economia | 20/02/2017 Quem deve declarar Imposto de Renda 2017 Ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, o imposto de renda não precisa ser declarado por todo cidadão maior de idade. Somente alguns perfis de contribuintes realmente precisam contribuir para o Imposto de Renda 2017
Economia | 16/02/2017 Saque do FGTS vai de 10 de março a 31 de julho Para evitar que muita gente vá ao mesmo tempo nas agências da Caixa Econômica Federal, foi definida uma ordem para os saques, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.
