Tributária | 24/05/2018 Implantação eSocial - Informações Importantes O eSocial vem sendo implantado aos poucos e em Julho/2018 todas as empresas deverão se adaptar as novas exigências.
Economia | 10/05/2018 Instrução Normativa DRM 01/2018 Altera prazo de Cancelamento e Substituição de NFSe no município de Campinas Publicada no final de fevereiro, altera o prazo de cancelamento da nota fiscal de serviços eletrônica (NFSe) de até o 5º dia útil do mês subsequente para até o último dia do mês subsequente.
Economia | 08/05/2018 NF-e passa a ser obrigatório a todos os Contribuintes optantes pelo Simples Nacional Governo do Estado de São Paulo através da Portaria CAT n° 36/2018 (DOE de 05.05.2018), altera a Portaria CAT n° 162/2008 exigindo a obrigatoriedade da emissão da NF-e e do DANFE
Tributária | 10/04/2018 Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Publicada no DOU de 09.04.2018, a Lei Complementar n° 162, de 06.04.2018, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte .
Economia | 28/02/2018 IRPF 2018 Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que estabelece normas e procedimentos para entrega da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2018.
Trabalhista | 09/02/2018 Salário-maternidade será automático após nascimento do bebê O INSS anunciou que a partir de fevereiro de 2018 disponibilizará o salário-maternidade automaticamente após o registro do nascimento do bebê
Economia | 05/02/2018 Receita baixa CNPJ de MEI Irregular A Receita Federal do Brasil publicou baixa de CNPJ de Microempreendedores Individuais (MEI´s) intimados em outubro de 2017 e que não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018.
Economia | 31/01/2018 MEI 2018: boleto será reajustado em fevereiro Com o aumento do salário mínimo de R$ 937,00 para R$ 954,00, o cálculo do DAS do Microempreendedor Individual (MEI) sofrerá reajuste em fevereiro.
Trabalhista | 24/01/2018 Piso salarial estadual de São Paulo para 2018 O Governador do Estado de São Paulo instituiu, através da Lei 12.640/07, pisos salariais aos trabalhadores de diversas categorias profissionais.
Tributária | 23/01/2018 Tabela de Imposto de Renda não será reajustada, informa a Receita Federal do Brasil Sem correção no terceiro ano seguido, a Tabela do Imposto de Renda será mantida conforme Orçamento de 2018 aprovado pelo Congresso Nacional.
Trabalhista | 18/01/2018 Tabela INSS e Salário Família 2018 Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17.01.2018, a Portaria MF n° 015/2018, que estabelece a nova tabela de salário-de-contribuição do segurado empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso.
Tributária | 11/01/2018 Informativo IRPF 2018 Quem deve declarar IRPF 2018: Contribuintes que receberam, no ano de 2017, rendimentos tributáveis que totalizaram mais de R$ 28.559,70, ou seja, trabalhadores, aposentados ou pensionistas ...
Tributária | 09/01/2018 Operações liquidadas em espécie ocorridas a partir de 1º de janeiro de 2018 serão informadas na DME A Instrução Normativa RFB nº 1.761, de 20 de novembro de 2017, instituiu a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Tributária | 04/01/2018 IPVA 2018 As notificações de vencimento do IPVA 2018 não serão mais entregues por carta pela Secretaria do Governo do Estado de São Paulo.
Trabalhista | 03/01/2018 Salário Mínimo 2018 Foi publicado, no DOU de 29.12.2017, em Edição Extra, o Decreto n° 9.255/2017, que regulamenta a Lei n° 13.152/2015, os novos valores do salário mínimo
Trabalhista | 03/01/2018 Saque do Saldo PIS / PASEP Foi publicada no DOU de 27.12.2017, a Medida Provisória n° 813/2017, que traz nova alteração a Lei Complementar n° 026/75...
Tributária | 03/01/2018 Receita Federal regulamenta o processo automatizado de concessão de isenção de IPI e IOF para deficientes Foi publicada dia 19/12/2017 no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1769/2017, que disciplina a aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas
Tributária | 21/12/2017 eSocial será implantado em cinco fases a partir de janeiro de 2018 Quando totalmente implementado, eSocial reunirá informações de mais de 44 milhões de trabalhadores
Tributária | 19/12/2017 Senado aprova refinanciamento de dívidas para micro e pequenas empresas O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN).
Tributária | 28/11/2017 Receita Federal passará a exigir CPF de dependente maior de 8 anos O preenchimento da seção de dependentes na Declaração de Imposto de Renda do ano que vem vai passar por mudanças. Os contribuintes poderão incluir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com mais de 8 anos.
