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Implantação eSocial - Informações Importantes

O eSocial vem sendo implantado aos poucos e em Julho/2018 todas as empresas deverão se adaptar as novas exigências.

O que é:

O eSocial é um sistema único de coleta de dados trabalhistas, previdenciários e tributários.

Objetivos:

  • Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores brasileiros.
  • Simplificar e unificar o cumprimento das obrigações
  • Aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Órgãos envolvidos:

Comitê Diretivo

  • Ministério da Fazenda
  • Ministério do Trabalho e Previdência Social
  • Secretaria da Micro e Pequena Empresa na Previdência da República.

Comitê Gestor

  • Ministério do Trabalho e Emprego
  • Ministério da Previdência Social
  • Secretaria da Receita Federal do Brasil
  • Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  • Conselho curador do FGTS, representado pela CEF, na qualidade de agente operador do FGTS

Informações contidas no eSocial

  • Dados do empregador
  • Cadastro dos funcionários e seus registros
  • Tabelas de proventos, descontos, departamentos, horários, cargos, funções, turnos, etc.
  • Admissões, rescisões, férias, licenças, afastamentos e demais variáveis, retenções de INSS.
  • Processos Judiciais Trabalhistas

Como devemos nos preparar para o eSocial (importante)

O eSocial causará um grande choque de realidade quando automatizar a fiscalização da legislação trabalhista através do cruzamento de informações a partir dos dados enviados ao Governo, induzindo as empresas a uma mudança cultural para sua implantação.  

Pontos para verificação:

  • Revisar os processos internos, integrando todos os setores atingidos (RH, Medicina do Trabalho, Departamento Pessoal, TI)
  • Certificar-se de que todos os envolvidos estejam cientes das regras e prazos exigidos.
  • Evitar divergências de dados cadastrais com a base do Governo Federal.

Cronograma eSocial

  • Julho/2018 – Apenas informações relativas as empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas.
  • Setembro/2018 – Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas e enviar informações relativas aos trabalhadores, e seus vínculos com as empresas  (eventos não periódicos) como admissões, afastamentos e desligamentos.
  • Novembro/2018 – Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento.
  • Janeiro/2019 – Substituição da GFIP (Guia de Informações a Previdência Social e compensação cruzada)

Nesta última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Atenção: Todas as empresas terão que contratar uma empresa de Medicina do Trabalho para controle do ambiente de trabalho e condições de saúde de seus trabalhadores.

Para o sucesso da implantação do eSocial fortaleça ainda mais a parceria com seu escritório de contabilidade.

Conte com a FB Contábil para te auxiliar.

Fonte: Contmatic / Governo Federal